MEI: passo a passo para formalização

Tem um negócio e quer formalizar? Confira o passo a passo para se tornar MEI

25-09-2019

MEI
Foto: Envato Elements

O Brasil passa por um processo de mudança quando o assunto é trabalho. Depois de um período econômico pouco favorável, o desemprego se transformou em oportunidade para aqueles que sonhavam em ter um negócio próprio. Foi então que o programa MEI – Microempreendedor Individual – facilitou a entrada no mundo do empreendedorismo e trouxe uma nova fonte de renda às famílias.

Hoje, 53% dos negócios brasileiros são de empresas MEI. Elas são fáceis de abrir, têm uma série de atividades regularizadas e permitem a contratação de até um funcionário.

Neste artigo, você vai conhecer melhor os ofícios autorizados para um Microempreendedor Individual e conheer quais são os passos para a formalização da sua empresa.

Como é o processo de formalização do MEI?

O primeiro passo é verificar se sua ocupação pode ser realizada por meio de uma empresa do programa MEI. Para ter acesso a esse dado, basta consultar a lista de funções permitidas no site oficial do Portal do Empreendedor.

Feito isso, é possível dar início ao processo. Você vai precisar de:

  • Um cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal – na plataforma Gov.br;
  • Dados pessoais: RG, título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial;
  • Dados do seu negócio: como tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado. 

Após essa primeira etapa, é só acompanhar o passo a passo.

  1. No Portal do Empreendedor, clique em "Formalize-se";

  2. Preencha seus dados pessoais solicitados no cadastro;

  3. Depois, você vai receber um código no seu celular que deve ser usado no processo de abertura da empresa;

  4. Coloque o código no local indicado e confirme a inscrição;

  5. Então, você deve formalizar sua solicitação seguindo as orientações do município onde seu MEI foi registrado. Normalmente, basta uma visita à prefeitura para ativar sua senha eletrônica e começar a trabalhar como Microempreendedor Individual.

Quais são as obrigações de um MEI?

O MEI pode ter apenas um funcionário, que deve ser registrado e formalizado conforme a legislação trabalhista brasileira — e, nesse caso, é preciso apresentar uma relação anual de empregados. Além disso, também é necessário recolher o INSS e o FGTS todo mês. Por fim, deve-se enviar uma declaração de faturamento uma vez por ano.

Todas essas obrigações do MEI estão disponíveis no Portal do Empreendedor. É possível fazer tudo pela internet, inclusive enviar a declaração mensal e pagar o INSS e FGTS.

É importante ressaltar que o faturamento anual de uma microempresa não pode ultrapassar R$ 81 mil. Caso isso aconteça, o dono do CNPJ deve pagar uma multa proporcional ao valor que foi excedido, e precisa se informar para mudar a categoria de MEI para outra modalidade.

O MEI é uma forma legal e muito convidativa para quem quer ter sua própria empresa. A formalização do seu CNPJ é um passo importante no crescimento do seu negócio, abrindo portas para que você consiga empreender e evoluir.

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