Conheça 4 regras do GDPR e veja como se adequar!

Regulamento criado pela União Europeia afeta toda empresa que coleta dados pessoais de seus residentes.

09-10-2018

Conheça 4 regras do GDPR e veja como se adequar!?

No dia 25 de maio de 2018, entrou em vigor uma lei cibernética que afeta usuários e
empresas de todo o mundo: a GDPR (Regulamentação Geral sobre a Proteção de Dados). Válido na União Europeia, o regulamento tem alcance global, pois exige adequação de toda companhia que trabalhe com informações de residentes do bloco.

O principal foco da nova lei é a proteção de direitos do cidadão de qualquer país europeu. E é justamente esse o intuito do estabelecimento de um rígido controle de regras: proteger os dados e a identidade do usuário.

Casos recentes de vazamento indevido de dados, como ocorrido com a Netshoes e com o Facebook, são exemplos da importância da lei de segurança da informação.

Quer entender mais sobre a GDPR? Listamos a seguir 4 obrigações a serem seguidas pela sua empresa. Acompanhe!

1. Autorização do usuário

Essa é uma questão central da regulamentação: o consentimento do usuário. O serviço deve dar a ele o poder de escolher a forma como seus dados serão tratados, além de autorizar ou não o seu uso.

Em outras palavras, a coleta massiva de informação sobre o internauta só poderá ser feita com sua expressa autorização — que pode ser revogada a seu critério e a qualquer momento.

2. Ciência do usuário

Todo usuário tem direito de saber quais dados estão sendo recolhidos e qual é o objetivo da empresa com isso. O usuário também pode solicitar a exclusão de qualquer informação pessoal ou a interrupção da coleta de dados.

Além disso, o serviço deve informar ao internauta sobre a possibilidade de acessar seus dados e, caso queira, de migrá-los para outro serviço.

3. Clareza na linguagem

Uma das finalidades da GDPR é proporcionar ao usuário um serviço com linguagem mais clara.

É obrigação da empresa utilizar uma comunicação transparente e de fácil entendimento para qualquer pessoa que acesse as informações sobre seus dados — e a forma como são utilizados e protegidos —, incluindo o termo de privacidade.

4. Aplicação da privacidade

Segundo a regulamentação, a privacidade precisa ser aplicada por design. Ou seja, a proteção de dados deve ser considerada desde o momento de implementação do sistema, sendo parte imprescindível deste.

Para garantir a integridade dos dados, a GDPR promove a pseudonimização: quando aplicável, a empresa deve proteger toda informação sensível, fazendo sua ocultação ou substituição. Assim, a identificação do usuário depende da adição de outros dados.

Desde que a GDPR passou a vigorar, todo negócio que se relaciona com usuários da União Europeia está sujeito às obrigações acima (entre outras) em relação a coleta, processamento, compartilhamento e resguardo de dados pessoais. Se sua empresa faz parte desse grupo, fique atento para entrar em conformidade com o regulamento.

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